Já se conhecia a tendência securitária e controladora que José Sócrates imprimiu quando chegou ao Governo no que tocava ao seu próprio gabinete de informações. Quando digo o seu próprio gabinete de informações é propositado. O gabinete de informações de José Sócrates é José Sócrates himself. Soubemos disso quando publicamente foi dado eco por Directores de jornais da nossa praça que era o próprio José Sócrates que lhes telefonava pressionante quando sabia que alguma notícia que não lhe era favorável estava na calha para ser publicada.
António Barreto, num artigo recente, escreveu que «Só ele faz política, ajudado por uma máquina poderosa de recolha de informações, de manipulação da imprensa, de propaganda e de encenação.»
Agora, os casos.
1. António Caldeira, autor do blogue "Do Portugal Profundo", é processado por José Sócrates por calúnia e difamação por ter publicado textos em que levantava as primeiras suspeitas sobre a licenciatura de JS.
2. Fernando Charrua foi alvo de um processo disciplinar por ter proferido determinadas palavras consideradas ofensivas e afastado da DREN.
3. Maria Celeste Cardoso, agora ex-Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, foi exonerada do cargo que ocupava acusada de "deslealdade" pelo Ministro da tutela, na sequência de um panfleto afixado que troçava de Correia de Campos.
4. O Director do Hospital de S. João da Madeira foi demitido por ter criticado o encerramento da maternidade que ali funcionava.
5. Mais recentemente, um grupo de manifestantes viu ser-lhes aberto um processo de inquérito criminal pelo MP de Guimarães, depois de terem organizado uma manifestação espontânea que esperava JS naquela cidade. Segundo o Governo Civil tratou-se de uma manifestação ilegal em que foram proferidas palavras consideradas insultuosas para JS.
6. Foi aprovado no Parlamento o novo Estatuto dos Jornalistas o qual prevê a possibilidade de quebra do sigilo profissional dos jornalistas em caso de dificuldade de obtenção de meios de prova.
7. A Secretária-adjunta da Saúde, Carmen Pignatelli, afirma há dois dias que «só se pode dizer mal do Governo em casa».
Bom, quem não vê o que se está a passar, não vê nada.
É óbvio que a liberdade de expressão começou seriamente a ser posta em causa com todas estas intervenções por parte do Governo e, em especial, de JS.
Dirão alguns que não se podem misturar as situações, que cada caso é um caso e será tratado como tal.
Dirão outros que este será o preço a pagar por termos (finalmente!) um Governo que trabalha e governa.
Excremento.
Não fico convencido por nenhum dos argumentos. Para mim são casos a mai. Para mim é a lei da rolha. Independentemente do facto de JS, o cidadão, ter o direito de se queixar por factos que considera ofensivos da sua honra, independentemente do facto de hierarquicamente poder ser-lhe dada razão quanto a determinados actos tomados por quem foi nomeado para determinado cargo de confiança política, a verdade é que JS e o Governo sabem que são figuras públicas (e que o querem ser), que estão sujeitas a crítica e sabiam que por estarem mais expostas iriam merecer uma compressão mais acentuada dos seus direitos fundados numa natureza puramente individual.
No entanto, não é isso que se vê. Podem também dizer que, enquanto houver tribunais, cabe a estes órgãos o controlo e decidir, caso a caso, se houve, ou não, violação de direitos fundamentais. É verdade. Acontece que os exemplos que são dados não são nada animadores. Sobretudo quando partem de pessoas que (mal ou bem) representam (ou dizem representar) o socialismo e valores humanos como a liberdade. Doutra maneira, e a atentar nas palavras da secretária-adjunta Pignatelli, estamos a falar nas "amplas liberdades" defendidas por Álvaro Cunhal no célebre debate televisivo que o opôs em '75 a Mário Soares.
Tenho para mim que temos à nossa frente a pior geração no poder. Antes destes, aqueles que nos governaram eram pessoas que tinham sofrido directamente ás mãos do regime do Estado Novo, que lutaram pelo 25 de Abril, que tinham sofrido na pele pelos actos de esbirros, bufos e meros ordenanças do ditador. Por outro lado, para a nossa geração, nascida depois de '74, a Liberdade é um dado adquirido, não questionado, nem questionável e, mais que tudo, muito mais do que uma simples palavra, ela é um verbo.
Hoje, a geração que está no poder, que tinha cerca de treze ou quinze anos quando se deu a Revolução, que não sofreu com a ditadura nem com a censura, assume todos os tiques autoritários e autocráticos de quem quer ser respeitado, de quem quer ser obedecido. Quem não o faz... apanha.
De facto, há coisas difíceis de aprender.